Sociedades de advogados e seus principais aspectos

A sociedade de advogados é um tipo de organização em que os profissionais atuam de forma unipessoal ou em grupo. É válido salientar que, por mais que tenha fins lucrativos com a prestação de serviços técnicos, a sociedade de advogados é mais voltada para o modelo intelectual, diferente da atuação empresarial. No texto de hoje, vamos falar sobre seus principais aspectos. Continue com a gente.

Composição

A composição da sociedade pode ser unipessoal ou em grupo. Com o advento da Lei 13.247/2016, o profissional pode adotar o sistema do Simples Nacional como modelo de tributação dos seus serviços, recolhendo impostos com valores menores. No caso de uma união de vários advogados, todos os sócios precisam criar o respectivo ato constitutivo dessa sociedade.

Atos Constitutivos

Para que as atividades da sociedade de advogados sejam reguladas, assim como as interações entre os sócios, é preciso um contrato social. Este deve ser criado seguindo os critérios estabelecidos pela OAB e pelo Código Civil. No entanto, é válido lembrar que a elaboração de um ato constitutivo não impede a elaboração de outros acordos entre os sócios.

Registro na OAB

Independente de uma sociedade de advogados unipessoal ou de grupo, é fundamental que todos os profissionais sejam registrados na OAB, que pode ser realizado mediante pagamento de uma taxa e de uma contribuição de acordo com a quantidade de advogados. No entanto, é preciso lembrar que o registro de sociedade de advogados não pode ser feito em cartórios especializados em registro civil de PJ nem em Juntas Comerciais.

Acordo de sócios

O acordo de sócios apenas regulamenta as interações entre eles, aqueles que fazem parte da sociedade, e não precisa ser registrado na OAB. É um material particular que envolve apenas os sócios e não terceiros.

Este e outros assuntos importantes para a sociedade são abordados na graduação de Direito da FGI, Faculdade de Gestão e Informação, que durante os 5 anos, aprofunda na doutrina, na análise da legislação e na jurisprudência aplicáveis à prática, além dos estudos de caso.

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Conheça as áreas de atuação do direito e como atuar em cada uma

Ao contrário do que muitos podem pensar, a formação em Direito não se limita à atuação nos tribunais. Na verdade, são muitos os ramos em que o graduado na área jurídica pode atuar. No texto de hoje, vamos falar um pouco mais sobre as áreas de atuação do direito e como atuar em cada uma delas. Continue com a gente.

Direito Ambiental

O advogado ambientalista, dentre inúmeras funções, pode acompanhar processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais, participar de processos judiciais civis e criminais que estão vinculados à legislação ambiental e várias outras questões que envolvem a relação do homem com o meio ambiente.

Direito Empresarial

Essa é uma área da advocacia voltada para os aspectos jurídicos do comércio. O advogado pode defender os empresários e sociedades diante dos seus interesses comerciais e auxiliar em questões como abertura e fechamento de um estabelecimento, elaboração de contratos e estatutos sociais, marcas, patentes e processos de falência e recuperação de empresas.

Direito Civil

O Direito Civil é a maior área do Direito brasileiro. Na advocacia civil, o profissional pode representar os interesses individuais referentes a bens e propriedades, questões familiares (como divórcio e heranças) e muito mais, dependendo da área de especialização.

É uma área tão grande que se recomenda se especializar em um segmento dentro do Direito Civil. Algumas das especializações do Direito Civil são: direito contratual, das pessoas, da família, das coisas, dos bens, dos fatos jurídicos, das obrigações, das sucessões e responsabilidade civil.

Direito da Tecnologia da Informação

Nesta área, você lidará com questões jurídicas que envolvem a informática. Alguns exemplos de clientes aqui são provedores de internet, empresas de software, bancos, usuários da internet e lojas virtuais. Recentemente foi aprovado o Marco Civil da Internet, que tornou o advogado especialista em tecnologia da informação mais cobiçado e procurado.

Direito do Consumidor

Nesse ramo da advocacia, o profissional pode defender tanto o cidadão em suas relações com fornecedores de bens e serviços quanto os próprios fornecedores. A legislação básica do profissional da área é o Código de Defesa do Consumidor.

Direito Contratual

O Direito Contratual é uma especialização do Direito Civil. Nesta área da advocacia, o profissional vai auxiliar e representar pessoas físicas e jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos.

Direito Penal

Para o advogado que deseja trabalhar em ações referentes a crimes e contravenções, o Direito Penal é a especialização perfeita. Com ela, o advogado pode preparar e apresentar tanto a defesa quanto a acusação de pessoas físicas ou jurídicas.

Direito Trabalhista

A advocacia trabalhista é uma das áreas de atuação do advogado mais movimentadas no país! O advogado trabalhista atua na representação de empresas ou pessoas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais e de previdência social.

Direito Tributário

Neste tipo de direito, o advogado tributário cuida de normas e princípios relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores. Uma das missões do advogado nesta área é defender os contribuintes (tanto pessoa física quanto jurídica) de eventuais equívocos no recolhimento de tributos pela entidade arrecadadora.

A FGI oferece a Graduação em Direito que, durante os 5 anos, aprofunda na doutrina, na análise da legislação e na jurisprudência aplicáveis à prática, além dos estudos de caso. O Corpo Docente promove um ambiente reflexivo e sistêmico gerando um aprendizado multiexperiencial, integrando as diversas áreas que compõem o mercado jurídico. Saiba mais aqui. Prof. Me. GERSON SANTANA ARRAIS

Os aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

Os aplicativos desenvolvidos para os advogados nada mais são do que softwares para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito. Eles existem para os profissionais trabalharem melhor e com mais foco. Ou seja, são úteis para o dia a dia, aumentam a produtividade e otimizam o tempo de trabalho. No texto de hoje, vamos apresentar alguns destes.

Diligeiro

Precisa encontrar advogado correspondente rapidamente? O aplicativo Diligeiro usa o sinal do GPS para localizar parceiros cadastrados próximos de onde você está. Depois da prestação do serviço, você pode avaliar o trabalho realizado. Para facilitar a vida do contratante, o aplicativo para advogado cria um ranking para cada parceiro cadastrado a partir das avaliações.

Astrea

Mantenha o controle do escritório mesmo à distância! Por ser responsivo (se adapta a diferentes resoluções de tela), o aplicativo para advogados Astrea funciona perfeitamente em tablets e smartphones. Com ele você tem acesso completo a todas as informações do seu escritório em qualquer lugar que esteja.

Durante as visitas aos seus clientes, é possível consultar informações sobre seus processos, checar o andamento das atividades do escritório, anexar imagens e documentos direto do celular ou tablet, etc.

Além disso, você pode administrar seu timesheet com facilidade! Mas a maior vantagem do aplicativo jurídico é poder receber alertas sempre que houver movimentação nos processos, compromissos ou tarefas delegadas.

Legal Cloud

A calculadora jurídica é um dos aplicativos para advogados mais usados. O usuário só precisa inserir a data da publicação e a quantidade de dias até o vencimento. Você pode escolher a contagem de prazos a partir do Código de Processo Penal (CPP), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Novo Código de Processo Civil (CPC) ou Juizado Especial Cível (JEC), que conta em dias corridos. Feito isso, é só selecionar o Tribunal da ação e, pronto, você tem a data final do seu prazo.

Be Focused

O Be Focused é um aplicativo de produtividade para advogados que aplicam o método pomodoro. Se você ainda não é praticante da técnica, vale dizer que ela foi inventada pelo italiano Francesco Cirillo e ajuda os praticantes a manterem foco total durante ciclos de 25 minutos de trabalho para 5 minutos de descanso.

O criador da técnica defende que pausas frequentes podem ajudar na agilidade mental. A cada quatro ciclos contínuos, a técnica sugere um intervalo maior para descanso, que pode variar de 15 a 30 minutos

O Be Focused nada mais é do que um timer que permite a prática do método pomodoro. O aplicativo permite que você altere os intervalos conforme achar necessário e ainda oferece alguns gráficos de desempenho.

Tomato Timer

Explicamos melhor a técnica pomodoro para concentração no texto com dicas de produtividade para advogados. O Tomato Timer é outra alternativa de aplicativo que possui timer customizada para seguir a técnica de hiperfoco com praticidade! Você pode configurar o tempo de concentração e descanso, listar atividades e ainda ter acesso a estatística para saber a evolução da sua produtividade.

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