Direito 4.0: saiba o que é

A tecnologia inserida na sociedade também tem impacto na vida dos juristas. Se antigamente os clientes pouco sabiam sobre a área e seus direitos, sendo mais compreensivos com a demora nos procedimentos, hoje, a situação é bastante diferente.

Os clientes do mundo digital procuram informações sobre como resolver seus problemas jurídicos e quais as probabilidades de êxito em suas demandas. Assim, passam a cobrar mais agilidade de seus advogados, dos juízes e de órgãos competentes.

Na era do direito 4.0, os profissionais que se recusarem a utilizar estas tecnologias acabarão tendo problemas. Instituições como o INSS e o Judiciário já contam com plataformas que permitem agilizar seus processos e garantem maior eficiência em suas necessidades.

Essa facilidade que a tecnologia traz para os escritórios de advocacia, simplificando processos intelectuais e o preenchimento de formulários, traz um desafio importante. Os advogados devem possuir mais do que competências intelectuais e acadêmicas. Os profissionais 4.0 devem agregar conhecimentos da era digital.

O Direito 4.0 não é uma só tecnologia: é uma onda de inovação tecnológica que chega para reinventar digitalmente a atividade jurídica. É uma nova fase da profissão, em que a tecnologia e suas diversas vertentes vêm aumentando o poder de inovação dentro do mercado.

O que antes era tratado por meio de planilhas e papéis hoje é realizado através de softwares jurídicos, aplicativos e processos eletrônicos diferentes. Assim, uma gestão otimizada e mais ágil é uma das principais consequências da sua implementação.

Com foco nas melhores soluções e uma agilidade que antes não existia, essa modalidade do Direito visa a utilizar a tão aclamada Inteligência Artificial. Assim, a análise de dados é um dos setores que mais apreende benefícios, sendo que ferramentas inovadoras impactam diretamente no serviço oferecido. Além disso, atuam de forma positiva no gerenciamento de cada processo recebido.

Essa busca se dá também pela necessidade de se adequar ao mercado, que se renova dia após dia, além de otimizar a gestão da estratégia e dos serviços. Nesse sentido, a eliminação de processos burocráticos é uma das principais vantagens ao gestor que se utiliza das oportunidades geradas pelo Direito 4.0. Prof. Me. GERSON SANTANA ARRAIS

LGPD: o que é?

De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. O principal objetivo da LGPD é dar às pessoas maior controle sobre suas próprias informações. A lei estabelece regras para empresas e organizações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo multas e sanções no caso de descumprimento. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.

No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.

A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação.

Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada.

A lei autoriza também o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais e com outros países, desde que observados os requisitos nela estabelecidos. A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:

● Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais;

● Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais;

● Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo;

● Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

Faculdade de Direito em Jataí

O Direito é a ciência que cuida da aplicação e do cumprimento das normas jurídicas de um país para organizar e manter um bom relacionamento interpessoal entre os grupos e indivíduos da sociedade.

Para seguir profissões ligadas ao exercício do Direito é obrigatório obter um diploma de bacharel em Direito em curso reconhecido pelo MEC e realizar a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso de direito é sempre muito procurado nos vestibulares, portanto, também é um dos mais concorridos.

Com o novo Código de Processo Civil, a demanda de profissionais de direito no setor público deve aumentar significativamente. Além disso, as maiores e melhores oportunidades na área se concentram em concursos públicos.

Contudo, o setor privado também reúne uma diversidade de vagas, principalmente no segmento de direito tributário, que atualmente é carente de profissionais especializados. Outro fator importante é que os advogados generalistas não costumam se destacar no mercado de trabalho, por isso, é aconselhável que os graduados busquem uma especialização logo após a conclusão da graduação.

O graduado em direito pode exercer a profissão como advogado, em várias instâncias, em departamentos jurídicos, empresas públicas ou escritórios privados. Grande parte das oportunidades se concentra na esfera pública, principalmente para os cargos de delegado de polícia, promotor de justiça, procurador, defensor público etc. Outra função dos bacharéis em Direito é o magistrado (juiz). Além disso, advogados podem atuar como autônomos e/ou professores de cursos preparatórios, graduações e especializações.

Direito - FGI

Em um cenário de competitividade, possuir a formação acadêmica em direito é apenas o primeiro passo rumo a uma carreira de sucesso. Sabendo disso, a FGI oferece a Graduação em Direito que, durante os 5 anos, aprofunda na doutrina, na análise da legislação e na jurisprudência aplicáveis à prática, além dos estudos de caso. O Corpo Docente promove um ambiente reflexivo e sistêmico gerando um aprendizado multiexperiencial, integrando as diversas áreas que compõem o mercado jurídico.

Diferenciais FGI

● Google for Education;

● Minha biblioteca;

● Aplicativos para alunos;

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Neste curso, portanto, a FGI proporciona amplo conhecimento das atividades de direito, jurídicas e também de legislação, além de empreendedorismo, liderança e gestão da inovação. Clique aqui para saber mais.