O que estudar para a OAB?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição que representa os advogados enquanto classe profissional. Ela é encarregada de fiscalizar e orientar o exercício da advocacia, além de coibir práticas que infrinjam o Código de Ética. A instituição também é responsável pela realização do Exame de Ordem, que autoriza bacharéis em Direito a exercerem a atividade de advogado, caso sejam aprovados na prova.

Neste caso, para conseguir a aprovação, é preciso memorizar os artigos que tratam dos assuntos que são cobrados com maior frequência para essa disciplina. São eles: obrigações e deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares, incompatibilidades e impedimentos, honorários e atividades típicas do advogado.

Direito Constitucional

São cobradas questões que abordam os principais temas dessa matéria, como o controle de constitucionalidade, o processo legislativo, o poder judiciário, as ações constitucionais e os direitos políticos.

Direito Civil

O Direito Civil é, por si só, uma matéria extensa. No entanto, os temas mais recorrentes nas provas são: revisão dos direitos das obrigações, direitos reais, família e sucessões.

Processo Civil

Outra disciplina com grande quantidade de conteúdo para estudar é o Direito Processual Civil. A dica aqui é a mesma para as outras disciplinas: focar nos assuntos que foram mais cobrados nas últimas edições do Exame da Ordem.

Direito do Trabalho

Para o candidato que quer fechar a prova de Direito do trabalho, o ideal é ter foco nos estudos dos seguintes temas: jornada de trabalho, contrato trabalhista, estabilidades, remuneração, aviso prévio e rescisão do contrato de trabalho.

Processo do Trabalho

O que é mais cobrado na disciplina de processo trabalhista, são os recursos. Dito isso, o bacharel que quer ser aprovado no Exame da Ordem deve focar os seus estudos de Processo do Trabalho nesse tema, mas também em outros assuntos que costumam ser cobrados na prova, como a execução trabalhista, o rito sumaríssimo, as competências, as custas e a audiência.

Direito Penal

Outra disciplina muito importante de ser estudada é o Direito Penal. Para essa matéria, o candidato deverá escolher os seguintes temas para direcionar os seus estudos: espécie de crimes, teoria da pena, teoria do erro, tipicidade e o iter criminis, ou seja, o processo de evolução do crime.

Processo Penal

No Direito Processual Penal, os assuntos mais recorrentes são: procedimentos penais, recursos, jurisdição e competência, ação penal, tribunal do júri e inquérito policial. Portanto, o candidato que quer se dar bem na prova de Processo Penal deverá focar os seus estudos e revisões nos temas mencionados acima.

Sucessão Familiar no Agronegócio no Brasil

No meio rural encontramos uma infinidade de variações de fazendas, núcleos familiares, sistemas produtivos e estilos de gestão. Dificilmente encontraremos situações idênticas quando se trata de sucessão familiar.

Trabalhar a questão da sucessão antecipadamente faz com que ocorra a transmissão do patrimônio de forma consciente, segura e tranquila, permitindo afastar todo o desgaste emocional de um processo de inventário, além de proporcionar uma possível menor carga tributária quanto ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

De uma forma geral, uma empresa familiar é aquela que possui um vínculo histórico a partir da sua fundação e/ ou administração por membros de um núcleo familiar. A Fundação Dom Cabral (FDC) e a JValério Gestão e Desenvolvimento divulgaram o resultado da pesquisa “Governança e gestão do patrimônio das famílias do agronegócio”.

Foram ouvidos 207 gestores de todo o território nacional e realizadas análises quantitativas e qualitativas. Mais de 80% dos empreendimentos são comandados pelos fundadores (41%) ou pela segunda geração (41%). Apenas 16% dos gestores fazem parte da 3ª geração e só 1% são da quarta adiante.

A sucessão familiar foi apontada na pesquisa por 26% dos entrevistados como um dos principais desafios para as famílias empresárias do setor do agronegócio. Mais de 70% delas não têm um conselho de família formado. “Apenas 7% possuem um conselho constituído. É um índice baixo, bem menor que o de outras empresas familiares de outros setores da nossa economia.

O estudo apontou ainda que 40% dos negócios possuem um plano de sucessão e que a transição no comando deve acontecer na esfera ‘pai para filho’. Apenas 5% dos participantes avaliam a contratação de um executivo fora do núcleo familiar para gerir o negócio”, conta Clodoaldo Oliveira, diretor executivo da JValério Gestão e Desenvolvimento.

Ainda de acordo com o estudo, a média entre as organizações dos segmentos do agronegócio é de 66% no que diz respeito à elaboração de um plano sucessório. As empresas que se dedicam à pecuária são as que têm menor aderência em relação ao planejamento do processo de sucessão: apenas 20%. Segundo o levantamento da FDC e da JValério, 17% afirmam que há herdeiros extremamente interessados em tomar dianteira dos negócios; 57% (a maioria) disse que há alguns interessados; e 6% se mostraram indiferentes.

De acordo com um estudo publicado pela Revista Científica da Faccaci, dos cerca de 90% dos negócios agrícolas brasileiros encontrados na classificação familiar, apenas 30% chegam à segunda geração e 10%, à terceira. Diante disso, é muito importante um planejamento de sucessão para a sobrevivência deste tipo de empreendimento, que deve estar presente, sobretudo, na hora de passar todos os deveres da fazenda para a nova geração.

3 motivos para se especializar em Direito do Agronegócio

A cada dia que passa, maior a importância da necessidade de integração entre o homem do campo e as normas que regulam sua atividade. Quanto mais o direito estiver relacionado com a cadeia produtiva, maior será o grau de profissionalismo dado à atividade rural. E esta proximidade certamente possibilitará maior sucesso no ramo do agronegócio. No texto de hoje, vamos falar um pouco mais sobre os três motivos para se especializar em Direito do Agronegócio.

Setor em constante crescimento

Em 2020, a soma das riquezas vindas do campo ficou 24,31% maior, em relação ao ano anterior. Assim, chegou-se ao montante de R$ 7,45 trilhões, ou 26,6% do PIB nacional. O cálculo é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Além disso, o ano registrou safra recorde de grãos, além de aumento na produção de café, cana-de-açúcar e cacau. No âmbito das proteínas animais, vale destacar a expansão da produção de aves, ovos, leite e suínos.

Em 2021, o PIB do agronegócio brasileiro segue em forte ritmo de crescimento. Com novo avanço no segundo trimestre de 2021, o PIB do agronegócio nacional acumula alta de 9,81% no primeiro semestre deste ano, segundo cálculos realizados pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O PIB do ramo agrícola cresceu 14,46% nos seis primeiros meses de 2021, com altas importantes para todos os segmentos.

Escassez de profissionais

É quase consenso, dentre as instituições ligadas ao Direito, que o agronegócio é um nicho cada dia mais complexo e com demandas mais exigentes. O advogado precisa lidar com temas diversos sobre sustentabilidade, financiamento e registro de terras, por exemplo.

Contudo, o mercado de trabalho acompanha lentamente essa mudança. Mesmo com a agropecuária sendo um dos principais nichos econômicos do Brasil, não há advogados suficientes para atender as demandas que vêm surgindo nos últimos anos.

Diversas opções de atuação

Dentre as opções estão a atuação neste mercado tão promissor estão empresas, indústrias e assessoria. Atuar em empresas pode ser bem interessante, principalmente se o perfil do candidato for mais corporativo. AgTechs, empresas do setor agroflorestal, empresas dos setores sucroalcooleiro e de energias renováveis, fabricantes de máquinas e empresas de infraestrutura, grandes empresas do setor de cereais, grandes empresas produtoras de proteína animal, grupos de investimento especializados no agronegócio e grupos distribuidores de insumos e produtos agrícolas são algumas das opções.

Nas indústrias, o caminho é mais limitado, no entanto, é possível que o advogado faça carreira neste setor. Indústrias de alimentos, indústrias produtoras de defensivos agrícolas, sementes e fertilizantes, operações societárias, fusões e aquisições, e joint ventures de empresas e cooperativas do agronegócio, são alguns exemplos que o advogado pode optar.

Também é possível prestar serviços objetivos orientados às necessidades específicas de negócio dos clientes. Nestes casos, vale a pena checar as seguintes oportunidades de atuação: assessoria completa a startups AgTech em todas os estágios de desenvolvimento, assessoria em tributário, trabalhista e cível específica para o mercado do agronegócio, assessoria ambiental completa, incluindo obrigações florestais, manejo de resíduos e licenciamento, seguro agrícola e assessoria completa em projetos de infraestrutura, tais como ferrovias, rodovias, portos e silos de armazenagem.

Além disso, também é possível atuar com contratos comerciais (incluindo fornecimento de produtos e insumos agrícolas, integração, agência e distribuição, e representação comercial) e representação judicial e resolução de conflitos em todos os ramos do direito aplicáveis a operações do agronegócio.

FGI

Por isso, fazer uma pós-graduação em Direito do Agronegócio é fundamental para que, dentro deste nicho, sua carreira possa crescer e novas oportunidades surgirem. A especialização de profissionais jurídicos nesta área ainda é escassa. O agronegócio abre um núcleo de desafios cada vez mais específicos na sociedade.

Nesse sentido, o MBA Direito do Agronegócio forma profissionais especializados para atuarem neste mercado que tende a crescer nos próximos anos. O curso dura menos de um ano e meio, é 100% digital e os encontros são sempre mensais aos finais de semana, uma oportunidade perfeita para quem não tem tempo durante os outros dias. Se você quer se preparar para ser um profissional renomado em uma das áreas mais promissoras do país, acesse aqui e entre em contato com a gente!