Relações do Direito Civil com o Agronegócio

O direito civil é a área do direito privado que trata das relações entre os cidadãos no âmbito particular. Ele estabelece direitos e impõe obrigações no campo dos interesses individuais. O Direito Civil é uma ciência social que regula a vida do homem na sociedade, e não seria possível essa convivência social harmônica, sem regras que regulam tal comportamento.

Suas regras determinam, por exemplo, o casamento, herança, direito do nascituro, e outros temas recorrentes no dia a dia de todos nós, como sociedade. Assim, o Direito Civil acompanha o cidadão desde o nascimento até a morte, passando por várias outras etapas da vida do indivíduo. No âmbito do agronegócio, o direito civil atua na proteção do empresário e produtor rural, pacificando os conflitos sociais, garantindo ao jurisdicionado a confiança na aplicabilidade e correção das decisões que emite.

Entretanto, a especialização de profissionais jurídicos no âmbito agrário ainda é escassa. O agronegócio abre um núcleo de desafios cada vez mais específicos na sociedade. A evolução do Direito acompanha a demanda de resoluções jurídicas para problemas agrários que ultrapassam o limite do campo e dos pastos.

Em um país como o Brasil, onde o Direito se faz a cada dia mais evolutivo e poderoso, e onde o agronegócio fomenta tanto a economia, esses dois nichos do conhecimento são potencialmente grandes aliados em nosso país. Nesse sentido, têm surgido maiores e mais vastas oportunidades para especializações para quem deseja trabalhar na área.

No módulo ‘Relações do Direito com o Agronegócio: Cívil’ do MBA Contabilidade, Auditoria e Perícia do Agronegócio, o aluno aprende as legislações ligadas às relações privadas de pessoas, seus bens, direitos e obrigações no Agronegócio. Com duração de menos de 1 ano e meio, as aulas são mensais e acontecem aos finais de semana no formato ao vivo. Ficou interessado(a)? Clique aqui e saiba mais.

Relações do Direito Tributário com o Agronegócio

O direito tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de tributos. Ou seja, é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos.

O advogado tributarista exerce um papel importante nas empresas, sobretudo, para defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas. Afinal, ele direciona todo o processo fiscal da organização. Seu trabalho inclui desde a apuração dos tributos da empresa até a resolução de conflitos e defesa judicial.

Quem conta com um advogado tributarista tem a segurança de seguir um planejamento tributário adequado, evitando, assim, os riscos e os prejuízos financeiros. No âmbito do agronegócio, portanto, a tributação incidirá nas empresas agrícolas, possibilitando que os empresários estejam em dia com suas contribuições e que tomem decisões que obedecem às leis.

De acordo com o advogado Fábio Pallaretti Calcini, a contribuição do agronegócio para a economia e sociedade brasileira é algo conhecido. Por outro lado, um campo que merece mais atenção dos colaboradores e sujeitos que participam de forma direta e indireta da cadeia do agronegócio diz respeito à tributação. Portanto, a tributação no agronegócio é um tema a ser explorado e cultivado pelo setor.

Dentro deste cenário que anseia por mais atenção, profissionais do direito tributário possuem maior chance de se consolidarem justamente pela baixa concorrência. Por isso, é importante se atualizar para que uma gama de oportunidades surjam, oportunidades estas que não se encontram com tanta facilidade em outros setores.

No módulo ‘Relações do Direito com o Agronegócio: Tributário’ do MBA Contabilidade, Auditoria e Perícia do Agronegócio, o aluno aprende as legislações ligadas à questão tributária do Agronegócio. Com duração de menos de 1 ano e meio, as aulas são mensais e acontecem aos finais de semana no formato ao vivo. Ficou interessado(a)? Clique aqui e saiba mais.

Faculdade inaugura segunda turma de pós-graduação em Direito do Agronegócio

A FGI dá continuidade ao seu objetivo de transformar a vida pessoal, estudantil e profissional de cada aluno ao inaugurar, neste último fim de semana, 19 e 20, a segunda turma de pós-graduação em Direito do Agronegócio da faculdade. Focada em atender às exigências que vêm surgindo no ramo profissional, a FGI se antecipa e garante que seus estudantes possam estar na frente concorrência no mercado de trabalho. Esse aspecto visionário da instituição proporciona um ensino que permite o desenvolvimento de indivíduos críticos, formando profissionais capacitados, com visão multidisciplinar e conhecimento prático e teórico.

O Módulo Princípios Constitucionais Aplicados ao Agronegócio foi ministrado pelo Professor Alecssandro Dutra, que possui uma extensa trajetória de experiência e tem muito a ensinar. Além de ser formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Viçosa, é graduado também em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Para completar a lista de formações, possui mestrado e doutorado em Zootecnia na Universidade Federal de Viçosa.

A importância do Direito do Agronegócio no mercado de trabalho

O agronegócio é um nicho cada dia mais complexo e com demandas mais exigentes, principalmente com a chegada da tecnologia nas lavouras, sejam elas de grande ou pequenas produções. Nestes ambientes complexos, o Direito também precisa estar presente como aliado na entrega de maior segurança jurídica durante as práticas no campo.

Se faz necessária, então, legislação adequada e específica para uma área que tanto tem crescido e acrescido ao nosso país. O agronegócio deve ser acompanhado, sempre, pelo Direito Internacional, no que se refere às exportações; pelo Direito Ambiental, no que se refere à preservação do meio ambiente; e pelo Direito Civil e Empresarial, no que se refere à proteção do empresário e produtor rural.

Direito do Agronegócio na FGI

A especialização de profissionais jurídicos no Direito Agrário ainda é escassa. O agronegócio abre um núcleo de desafios cada vez mais específicos na sociedade. Nesse sentido, o MBA Direito do Agronegócio une esses dois nichos e forma profissionais especializados para atuarem neste mercado que tende a crescer nos próximos anos.

O curso dura menos de um ano e meio, é 100% digital e os encontros são sempre mensais aos finais de semana, uma oportunidade perfeita para quem não tem tempo durante os outros dias. Se você quer se preparar para ser um profissional renomado em uma das áreas mais promissoras do país, acesse aqui e entre em contato com a gente!