Vínculo empregatício: Contabilistas e escritórios poderão ter parceria sem essa relação

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que deseja permitir que escritórios de contabilidade firmem contratos com contadores, técnicos em contabilidade ou outras empresas, sem que isso represente relação societária ou de emprego.

A proposta, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria as figuras do “escritório contábil parceiro” e do “profissional-parceiro”, estabelecendo que o contrato de parceria deverá ser firmado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou por órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, podendo ser usados meios eletrônicos.

“O projeto aponta um caminho fértil e inovador, sem ofender o princípio da livre iniciativa, facultando às empresas a possibilidade de criar parcerias com profissionais especializados em seus mercados para maximizar oportunidades e integrar o dia a dia contábil aos novos tempos do século 21”, diz Leite.

Segundo a proposta, o contrato de parceria entre contabilistas e escritórios será firmado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou por órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, podendo ser utilizados meios eletrônicos. O escritório parceiro será o responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelo contabilista parceiro e poderá reter o percentual da cota-parte a que tem direito em contrato.

O contabilista, poderá ser qualificado como pequeno empresário, microempresário ou profissional liberal, também será remunerado pela cota-parte a que tem direito em contrato. Entretanto, o contabilista não poderá assumir responsabilidades e obrigações de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária do escritório com quem firmar parceria.

Portanto, o projeto funcionará da seguinte forma, o contabilista e o escritório firmarão um contrato de parceria, porém, que não configura vínculo empregatício. Por fim, o texto também estabelece situações que configuram vínculo empregatício entre a pessoa jurídica do escritório contábil parceiro e o profissional-parceiro: quando não existir contrato de parceria formalizado ou quando o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Qual a importância do gestor em uma empresa?

No vocabulário do universo corporativo, o gestor é um líder estrategista que motiva as pessoas dentro da visão global da empresa. Inegavelmente, ele ocupa uma posição de grande responsabilidade na organização.

Afinal, a ele compete analisar, planejar, construir, conduzir e monitorar as tarefas realizadas pelas equipes de trabalho. Isso tudo além de realizar ajustes e correções quando a estratégia assim demandar.

O bom gestor é um líder que sabe combinar os interesses da empresa com um bom tratamento para seus colaboradores. O profissional que tem o objetivo de administrar uma equipe e uma empresa deve ter em mente que o espírito de trabalho em grupo e a busca pela excelência precisam permear todas as atividades executadas diariamente.

Uma empresa que tem um bom gestor trilha caminhos para o sucesso com mais facilidade. A pessoa que está à frente da organização deve ter proatividade, motivação e planejamento para uma boa administração empresarial.

A capacidade de liderança, uma mente aberta para solucionar conflitos humanos e muita assertividade também são características fundamentais para o gestor de empresa. Quando a organização tem um profissional capacitado para administrar a rotina de trabalho e as situações do dia a dia, ela se coloca um passo à frente das concorrentes de mercado e cria um ambiente empresarial agradável tanto para seus colaboradores quanto para seus clientes.

Uma boa gestão é vital para o sucesso de uma empresa. Seja em relação à parte financeira, seja em relação à gestão de pessoas, no gerenciamento de seus funcionários. Uma boa gestão pode ser o diferencial entre o fracasso e o sucesso de um negócio. Sem ela fica difícil ter o controle das áreas da sua empresa.

Em qualquer área, a gestão é, portanto, fundamental. Sabendo disso, a FGI proporciona educação em gestão voltada para diferentes ramos. Nas graduações, os cursos são: Gestão do Agronegócio, Gestão de Segurança Pública e Gestão Comercial. Saiba mais aqui. Já as especializações são: MBA Gestão Estratégica do Agronegócio, MBA Gestão Estratégica da Pecuária de Corte e MBA Gente e Gestão. Para saber mais, clique aqui.

Qual a relação do direito e da psicologia no processo jurídico?

O direito e a psicologia se encontram em um determinado momento dos estudos da mente e das leis, a chamada psicologia jurídica. Psicologia Jurídica é o campo da psicologia que agrega os profissionais que se dedicam à interação entre a psicologia e o direito. A principal função dos psicólogos no âmbito da justiça é auxiliar em questões relativas à saúde mental dos envolvidos em um processo.

A Psicologia Jurídica é um dos campos de conhecimento e de investigação dentro da psicologia, com importantes colaborações nas áreas da cidadania, violência e direitos humanos.

A área tem crescido muito no Brasil. Em parte devido à crescente onda de violência, e também pela popularização da área na mídia. O campo de atuação dos profissionais da área é imensamente vasto, porém, agem sempre no sentido de garantir os direitos básicos de pessoas envolvidas em conflitos com a lei ou em questões judiciais.

Muito além da atuação nos tribunais, as atividades de um psicólogo jurídico envolvem os campos da Psicologia Penitenciária, Psicologia Policial, Psicologia da Delinquência e Psicologia do Menor e da Família.

Diante das inúmeras atividades desempenhadas pelo especialista em Psicologia Jurídica, podemos concluir que o campo de atuação tem diversas ramificações. Além da atuação direta nos tribunais, a psicologia jurídica abrange outros contextos, como casas de detenção, centros de apoio a vítimas, centros de saúde mental ou prisional, instituições de ensino superior e vários outros.

Portanto, a atuação do psicólogo jurídico vai desde o cuidado da saúde mental de funcionários do tribunal ou fórum à constatação de risco de violência, doméstica ou abuso infantil, por exemplo.

A faixa salarial varia muito, conforme o tempo de experiência, região do país e porta da empresa ou pessoa atendida. No entanto, carreira em franca valorização, tem salários iniciais que partem de R$3 mil, podendo chegar até R$12 mil . Considerando o serviço público, a remuneração inicial varia entre R$4 mil e R$6mil.

Para seguir nessa carreira tão promissora, basta ter uma graduação em Direito e uma especialização em Avaliações Psicológicas. Felizmente, na FGI, você encontra os dois cursos e pode investir na sua carreira no mesmo lugar: com qualidade e ensino que envolve a teoria e a prática. Ficou interessado(a)? Saiba mais sobre o curso de Direito aqui e sobre a pós-graduação em Avaliações Psicológicas aqui. Prof. Me. GERSON SANTANA ARRAIS