As políticas públicas são aquelas ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.
No que tange a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, o Brasil vem buscando, por meio de políticas públicas claras, incentivar a criação de instrumentos que promovam o envolvimento de empresas e da sociedade no trabalho de constituição de um sistema sustentável.
Segundo a Embrapa, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) tem trabalhado para promover o debate entre os diferentes atores sociais (governos, academia, empresas, sociedade civil), como forma de alcançar as soluções necessárias rumo à sustentabilidade. Essas soluções surgirão do diálogo e de negociações entre as partes, fruto de políticas públicas claramente definidas, avanços tecnológicos, gestão eficiente e mobilização social.
Os meios que podem ser utilizados para transformar boas práticas em normas são a regulamentação pública e a autorregulação setorial, muitas vezes utilizadas conjuntamente. Além disso, as políticas públicas devem prever que práticas voltadas para o desenvolvimento sustentável, que já produzem algum resultado, devem ser identificadas e reconhecidas, de forma que o ciclo de investimentos e de desenvolvimento de ações positivas permaneça sempre em atividade.
No módulo ‘Políticas Públicas e Sustentabilidade do Agronegócio Brasileiro’ do MBA Direito do Agronegócio, o aluno aprende os mecanismos que envolvem uma cultura de sustentabilidade na agricultura brasileira, e as políticas públicas relacionadas. Com duração de menos de 1 ano e meio, as aulas são mensais e acontecem aos finais de semana no formato ao vivo, entregando uma experiência 100% digital. Ficou interessado(a)? Clique aqui e saiba mais.
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