MEI e Empresário Individual: qual a diferença?

Chega um momento em que o profissional autônomo opta por se formalizar e a escolha do modelo empresarial pode gerar confusão, principalmente sobre a diferença entre MEI e empresa individual. Você sabe qual é? No texto de hoje, vamos aprofundar mais no assunto.

O microempreendedor individual (MEI) é o registro oficial para profissionais autônomos ou para quem já conduz um negócio sozinho. Criada pelo Governo Federal em 2008, o objetivo da MEI é o de enquadrar profissionais que exercem suas atividades de maneira informal, garantindo vantagens fiscais e benefícios específicos.

Para ser enquadrado como MEI, seu negócio precisa ter um rendimento fixo anual de até R$ 81.000,00. Entretanto, antes de fazer o seu registro como microempreendedor individual, é necessário verificar se a sua atividade comercial pode ser exercida através do MEI.

O MEI é indicado para quem trabalha de maneira informal e deseja dar os primeiros passos no universo empresarial e oferecer maior autonomia de crescimento profissional para pessoas que exercem atividades que, geralmente, costumam passar pela informalidade.

O microempreendedor não pode ter participação societária, ser dono ou administrador de outras empresas. Além disso, é preciso exercer uma das atividades permitidas pela legislação específica para se enquadrar nessa categoria.

Já o empresário individual (EI), foi desenvolvido para quem utiliza seu próprio nome como marca ou como referência para prestação de serviço específico. Basicamente, é uma pessoa física atuando como titular da empresa. É ideal para pequenos empresários que atuam de maneira individual em seus próprios negócios, esse acaba sendo o próximo passo do empreendedor que costuma dar os primeiros passos no universo empresarial.

Para ser enquadrado como EI, é importante que o seu negócio tenha um faturamento anual de até R$ 360.000,00 como micro empresa (ME) e até R$ 3,6 milhões como empresa de pequeno porte (EPP). Porém, quem tem profissão regulamentada, como advogados, arquitetos e médicos, não podem aderir a esse regime.

O ponto de atenção é em relação à responsabilidade da empresa individual — os bens pessoais e profissionais se misturam, sem que aconteça a divisão entre os patrimônios perante terceiros. Quem deseja limitar sua responsabilidade pessoal por dívidas da empresa, deve avaliar outros formatos jurídicos, como a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Como abrir um MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de um modelo empresarial simplificado, instituído pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008, com o propósito de facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de maneira autônoma.

Ainda que seja uma opção bastante interessante para quem deseja ter o próprio negócio, para ser MEI é preciso, primeiro, atender a uma série de exigências. Os principais requisitos estão relacionados ao limite de faturamento anual, à quantidade de funcionários que podem ser contratados, e a qual atividade econômica será exercida.

No que se refere ao limite de faturamento MEI, atualmente, o valor é de, no máximo, R$81 mil ao ano. Com relação à quantidade de funcionários, um empreendedor MEI só pode contratar 1 (um) colaborador. A esse deve ser pago, no mínimo, um salário mínimo nacional ou o piso determinado pela categoria.

Quanto às atividades econômicas, não pode ser MEI quem exerce atividades intelectuais, tais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros. Sabendo disso, você deve estar se perguntando: mas como abrir um MEI? No texto de hoje, vamos falar um pouco mais sobre o assunto.

O primeiro passo para abrir um MEI é acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal (gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clicar em “Quero ser MEI”. Em seguida, na página "Microempreendedor Individual", clique na opção “Formalize-se”. No próximo passo, faça login com sua conta Gov.br e clique em “Continuar”. Na etapa seguinte, digite sua senha e prossiga no botão “Entrar”.

Digite o número do seu Título de Eleitor no campo indicado e pressione o botão “Continuar”. Visualize os seus dados pessoais preenchidos automaticamente na tela de cadastro. Desça a tela e localize o campo “Identificação”. Então, preencha seu RG, telefone e e-mail, além do nome fantasia do seu MEI e o capital social, que é a soma dos valores investidos para realizar a atividade.

Desça novamente a tela e localize a seção “Atividade”, onde você vai detalhar o trabalho realizado pela sua empresa. No campo “Ocupação Principal”, pesquise pela sua área de atuação e escolha a opção que melhor define a atividade.

No quadro “Ocupações Secundárias”, você visualiza uma lista de atividades e poderá escolher até 15 itens relacionados ao seu trabalho para vincular à empresa. Marque uma opção e clique em “Inserir” para adicioná-la ao quadro do lado direito. Repita o processo até incluir todas as atividades que desejar. Caso queira excluir um item, basta selecioná-lo e clicar em “Remover”.

No campo “Endereço Comercial”, preencha todo o endereço da empresa, com CEP e ponto de referência. Caso você trabalhe em casa, desça a tela e marque a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial” para repetir as informações.

Por fim, marque o check “✓” nas declarações de desimpedimento de funcionamento e nos termos de responsabilidade. Prossiga no botão “Continuar”. Uma tela de confirmação de dados surgirá para que você confira todas as informações. Caso esteja tudo certo, prossiga no botão “Confirmar”. Veja na tela a confirmação da criação do seu MEI e o número do seu CNPJ.

No campo “Próximos Passos”, clique em “Emitir CCMEI” para baixar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento que certifica a empresa como registrada no CNPJ. O arquivo será baixado imediatamente em formato PDF. Veja o Comprovante MEI. Pronto. Utilize as dicas para conseguir abrir um MEI e formalizar o seu exercício profissional.

Robôs no Agro 4.0: qual a importância

Colheitas perdidas, estratégias baseadas em “achismos” e muita dor de cabeça são coisas que ficaram no passo. O agronegócio também viu seus setores evoluírem e se tornarem adeptos da tecnologia com a chegada do agro 4.0.

A ciência de dados e a inovação digital são elementos importantes no segmento de agronegócios, pois permitem melhorar, de maneira sustentável, a eficiência das operações e, ao mesmo tempo, capacitar os agricultores a tomar melhores decisões.

Por isso, a tecnologia empregada no campo tem sido determinante para que a agricultura brasileira alcance o patamar atual. A evolução é contínua e agora se consolida uma nova era de tecnologia agrícola originada pela quarta revolução industrial, que mudará a vida das pessoas, o modo como elas trabalham e se relacionam.

Caracterizada pelo amplo aproveitamento dos avanços tecnológicos por toda a cadeia, sempre com foco na produtividade, sem descuidar do respeito ao meio ambiente e à saúde pública, a agricultura 4.0 veio para ficar. Dentre os muitos jeitos de utilizar a tecnologia a favor do campo, o uso de robôs tem ganhado uma presença especial no país.

Os robôs agrícolas são máquinas autônomas utilizadas para melhorar a qualidade e eficiência do rendimento, reduzindo a dependência do trabalho manual, aumentando a produtividade geral da colheita e a sustentabilidade.

Esses robôs são equipados principalmente com sensores, softwares e ferramentas para realizar quase todos os tipos de atividades, desde o plantio, mapeamento de campo até a análise de solo. Esse movimento economiza tempo, dinheiro e elimina quase 100% dos problemas, já que eles podem ser prevenidos devido ao monitoramento diário de cada parte do campo.

Em um milharal, por exemplo, o robô atravessa o terreno, examinando a plantação para calcular o número de plantas, a largura do caule e a altura. Coleta e registra esses dados usando uma variedade de sensores, como câmeras de vídeo, tecnologia de detecção e alcance de luz, e navegação por GPS. O robô envia as informações aos agricultores, que usam os dados para otimizar o crescimento das culturas em tempo real.

Com a crescente exponencial da tecnologia, o mercado de robôs agrícolas deve crescer 25,5% ao ano até 2026 e saltar dos atuais US$ 5,4 bilhões (R$ 29,9 bilhões) para US$ 21,2 bilhões (R$ 116,82 bilhões), segundo último relatório do IMARC Group, intitulado “Agricultural Robots Market Size: Global Industry Trends, Share, Size, Growth, Opportunity and Forecast 2021-2026”. Profa. Me. Priscila da Silva Neves Lima