Direito Agrário e Ambiental

Extensão territorial, clima favorável e configuração estratégica do território são alguns dos motivos que fazem o Brasil se destacar, em escala mundial, no âmbito do agronegócio. Este nicho está cada dia mais complexo e com demandas mais exigentes, principalmente com a chegada da tecnologia nas lavouras, sejam elas de grande ou pequenas produções. Nestes ambientes complexos, o Direito também precisa estar presente como aliado na entrega de maior segurança jurídica durante as práticas no campo.

Se faz necessária, então, legislação adequada e específica para uma área que tanto tem crescido e acrescido ao nosso país com vistas a garantir a segurança e o respeito às leis. Dentro deste cenário, o direito agrário e o ambiental caminham lado a lado.

O agrário reúne pode ser definido como um conjunto de conceitos e regras jurídicas que visa disciplinar as relações jurídicas agrárias, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, bem como a política nacional agrária, objetivando alcançar as medidas sociais agrárias e o cumprimento da função social da terra.

Ou seja, diz respeito aos conhecimentos necessários sobre a relação entre o homem e a propriedade rural, envolvendo a posse de terras e os contratos de trabalho. Também engloba o aspecto social e útil dos espaços, da vida no campo e das atividades desempenhadas.

Já o direito ambiental pode ser definido como a ciência jurídica que discute, estuda e analisa questões e litígios ambientais e sua relação com o ser humano, visando à proteção do meio ambiente. Ou seja, fiscaliza as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro dos padrões de qualidade ambiental estabelecidos, para as gerações presentes e futuras.

Portanto, ao mesmo tempo que o produtor rural é protegido pelo direito agrário para plantar e colher, é preciso obedecer as propostas do direito ambiental. Logo, plantar e colher, mas também proteger o meio ambiente.

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Bolsa de valores, mercado de capitais e commodities agropecuárias

As commodities são mercadorias em estado bruto ou de simples industrialização, negociadas em escala mundial. A comercialização é estabelecida no mercado financeiro, com preços normalmente em dólar e que oscilam de acordo com a oferta e a demanda internacionais.

Na maioria das vezes, as commodities são constituídas de recursos naturais e têm a produção e consumo influenciadas por fatores climáticos e econômicos, como aquelas que são produzidas pelo setor agrícola. Portanto, tratam-se de recursos minerais, vegetais ou agrícolas, tais como o petróleo, o carvão mineral, a soja, a cana-de-açúcar, entre outros.

A alta das commodities acontece em virtude de um aumento da demanda, devido ao crescimento da economia em países emergentes. Desde a crise de 2008, o Brasil passa a investir muito nesses setores e desde então as commodities passam a ter um ciclo ainda maior de valorização. É preciso enfatizar que o Brasil atrela o seu crescimento econômico ao crescimento da população e do consumo de proteína animal, consumo de commodities e da indústria internacional.

Com esse crescimento, as empresas agropecuárias presentes na Bolsa de Valores começam a dar um retorno maior para seus investidores, atraindo olhares curiosos de novas pessoas. Por meio do mercado de capitais, é possível conectar a oferta daqueles que poupam recursos (aplicadores) com a demanda de quem precisa de dinheiro (tomadores).

Ao comprar um ativo no mercado de capitais, o investidor está na verdade emprestando seu dinheiro para o dono desse ativo. Esse dono pode ser uma empresa pública, uma empresa privada ou outra Pessoa Física. Em troca, recebe uma remuneração conhecida como juros ou rendimento.

Já os donos dos ativos conseguem obter recursos imediatos para diversos fins. Por exemplo, uma empresa pode vender uma parte do seu negócio e usar o dinheiro recebido para comprar maquinários. Ou, ainda, para contratar mais funcionários e abrir mais unidades de negócio.

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Otimização de Recursos Hídricos e sistema de irrigação para pastagens

Segundo a Embrapa, no Brasil cerca de 95% da carne bovina é produzida em regime de pastagens, cuja área total é de cerca de 167 milhões de hectares. Essa particularidade aumenta a competitividade do nosso produto: menor custo de produção, não compete com a alimentação humana e ainda confere um diferencial qualitativo à carne brasileira por não apresentar riscos associados ao “mal da vaca louca”, que está relacionado ao uso de proteína animal na alimentação do rebanho.

Na alimentação do rebanho bovino grandes avanços ocorreram a partir do melhoramento das pastagens existentes. A adoção de capins selecionados e desenvolvidos por meio da pesquisa científica no Centro-Oeste brasileiro, por exemplo, alavancou a capacidade de suporte e também o desempenho animal. Neste cenário, a irrigação se torna um aliado muito importante.

A irrigação é uma técnica que tem como objetivo suprir as necessidades hídricas de uma área plantada em decorrência à baixa disponibilidade hídrica ou a má distribuição das chuvas. Os principais tipos de irrigação utilizados atualmente são a superficial, a localizada e a aspersão.

Na irrigação superficial, a água é conduzida para o ponto de infiltração diretamente pela superfície do solo. Os sistemas de irrigação mais comuns para esse tipo são as irrigações por inundações e as irrigações por sulcos. Já na irrigação localizada, a água é aplicada na área ocupada pelas raízes das plantas, formando um círculo molhado ou faixa úmida. Essa técnica é muito utilizada nos dias atuais, sendo muito aplicada na produção de frutíferas. Os dois sistemas básicos na irrigação localizada são a microaspersão e o gotejamento.

Por fim, na irrigação por aspersão, há a simulação de uma chuva artificial onde um aspersor expele água para o ar, que por resistência aerodinâmica se transformam em pequenas gotículas de água que caem sobre o solo e plantas. Seus principais sistemas são o convencional, o pivô-central e o auto-propelido.

Cada uma delas, aplicadas em momentos e necessidades diferentes das pastagens, serve para contribuir com a otimização de recursos hídricos. Esse movimento não só beneficia o meio ambiente, mas também impacta diretamente na economia, com preços mais baixos de água.

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