Fundamentos do Direito Agrário

O Brasil se destaca no ramo do agronegócio por vários motivos, sendo alguns deles a extensão territorial, o clima e a configuração do território. O agronegócio é um nicho cada dia mais complexo e com demandas mais exigentes, principalmente com a chegada da tecnologia nas lavouras, sejam elas de grande ou pequenas produções.

Nestes ambientes complexos, o Direito também precisa estar presente como aliado na entrega de maior segurança jurídica durante as práticas no campo. Se faz necessária, então, legislação adequada e específica para uma área que tanto tem crescido e acrescido ao nosso país com vistas a garantir a segurança e o respeito às leis.

Dentro deste cenário, o Direito Agrário ganha destaque ao reunir os conhecimentos necessários sobre a relação entre o homem e a propriedade rural, envolvendo a posse de terras e os contratos de trabalho. Também engloba o aspecto social e útil dos espaços, da vida no campo e das atividades desempenhadas. Dentre os fundamentos do Direito Agrário estão:

Princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público

Significa que a gestão do meio ambiente não é matéria que diga respeito somente à sociedade civil, ou uma relação entre poluidores e vítimas da poluição. Os países, tanto no Direito interno como no Direito internacional, têm que intervir ou atuar.

Princípio da ubiquidade

Neste princípio defende-se que em tudo se for criar, fazer ou desenvolver tem que se evidenciar a proteção ao meio ambiente. Sendo assim, demonstra que o enfoque do direito ambiental não é somente que se pense em sentido global, mas também que se haja em âmbito local, pois somente assim é que será possível uma atuação sobre a causa de degradação ambiental e não simplesmente sobre seu efeito.

Princípio do acesso equitativo

Denomina-se pela classificação do artigo 225, ´caput´, da Constituição Federal onde diz “bem de uso comum do povo”, se baseia em partilhamento equitativo dos recursos naturais e do meio ambiente por esta geração (intergeracional), porém, sempre visando as gerações futuras (intergeracional).

Princípio da função social da propriedade

É um princípio que utiliza-se das obrigações de fazer ou não fazer, não é negado ao proprietário o direito sobre a coisa, porém, exige-se que o uso da propriedade traga benefícios à coletividade.

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Tendências globais que impactarão o Marketing em 2023

Com a entrada no quarto trimestre do ano, começam a surgir, inevitavelmente, relatórios de tendências e sugestões de caminhos para responder àqueles que deverão ser os grandes desafios do mundo do Marketing. De acordo com o projecto “Globalization Deep Diver”, do The Drum, há cinco tendências globais a ter em consideração.

Num contexto de inflação e guerra, a UNCTAD (unidade de comércio e desenvolvimento das Nações Unidas) reviu em baixa a previsão de crescimento económico global para apenas 2,5% em 2022, o que representa uma descida em relação aos 3,6% previstos no ano anterior.

Para 2023, o cenário também não é animador: crescimento de apenas 2,2%. Perante estes desafios, eis as cinco tendências de consumo a que as marcas deverão estar atentas e pelas quais devem desenhar as suas estratégias:

Os consumidores não têm tempo para marcas

De acordo com o The Drum, o tempo gasto pelos consumidores em média com publicidade caiu para 54,6% do total, a nível global. E este número deverá continuar a cair. A saída será apresentar conteúdos “com intenção”, ou seja, que sejam relevantes e que tenham um objetivo.

Consumidores se importarão com marcas que realmente causem impacto em seu mundo

É mais provável que os consumidores apoiem marcas que invistam em temas sociais pelos quais tenham interesse. Isso quer dizer que fatores relacionados com o propósito das marcas, e com as suas preocupações com o Planeta, estão a se tornar elementos competitivos e diferenciadores. Mas não basta falar, os consumidores estão cada vez mais atentos ao impacto real.

Os consumidores desconfiados

A desconfiança é crescente: três quartos dos executivos a nível mundial dizem que se tornou mais difícil estabelecer uma relação de confiança desde a pandemia, de acordo com um estudo da Adobe. Um possível caminho seria apostar numa ligação mais próxima com a comunidade, por exemplo. Isso ocorre porque as marcas geralmente “não têm conectividade com a cultura, a comunidade ou seus consumidores”. Para mudar o cenário, é preciso impulsionar as relações humanas.

Maior confiança nos empregadores

Embora não confiem nas marcas, os consumidores parecem confiar nos próprios empregadores. No relatório “2022 Edelman Trust Barometer”, o empregador saltou para o topo da lista relativamente às pessoas ou entidades em quem mais confiam, ultrapassando governos, media, redes sociais e publicidade. Como a fonte mais confiável de informações, os funcionários estão exigindo ter uma voz na visão e na direção da empresa e esperam ver seus empregadores viverem seus valores ao responder a questões sociais críticas. Quando as empresas cumprem isso, os retornos são excepcionais, desde desempenho até colaboradores-influenciadores.

O preço estará em foco

Muitas marcas evitam abordar o fator preço na sua comunicação, mas a verdade é que esta é, e será durante muito tempo, uma preocupação para os consumidores. Só nos Estados Unidos, dois terços dos consumidores afirmam que a subida dos preços/inflação é a sua maior preocupação.

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Entenda como a Copa do Mundo influenciará no mercado de gado de corte

Segundo Lygia Pimentel, médica veterinária, economista e consultora para o mercado de commodities, em entrevista da Forbes, ao analisar a produção de carne, é necessário puxar os dados de um mês antes para ver se existe uma antecipação das indústrias a essa possível maior demanda que existe em junho e julho.

E de fato a produção de carne em anos de eleição e Copa do Mundo costuma acelerar em meados de maio. Então, analisando historicamente esse mês, foi possível perceber uma aceleração, mas muito pequena, em torno de 0,25% de produção a mais. Ou seja, não é nada que faz muita diferença.

Já quando olhamos o consumo doméstico, a gente vê o consumo doméstico mais ou menos mais alto entre junho e julho e uma movimentação grande de vendas no varejo ao longo dos meses. Então tem um aquecimento do consumo.

Quando a gente olha o abate de animais, que tem tudo a ver com a produção, a gente observa que não tem uma grande diferença no volume, a não ser em maio, quando ocorre um aumentozinho.

Em junho, esse abate costuma cair, possivelmente por pontos facultativos — o pessoal para ver um pouquinho dos jogos e a gente sabe que a movimentação do Brasil, que é um grande torcedor, acaba tendo algum efeito sobre o volume de abates. E a indústria parece já se preparar melhor para essa demanda um pouquinho maior em junho e a atividade menor em junho.

Olhando as exportações, de todos os indicadores, elas são de fato a única variável que parece mostrar uma reação mais interessante ao longo dos meses de Copa do Mundo. Por que isso?

Falando com a indústria, a gente entende que com o bom desempenho do Brasil nos jogos, ou não, mas essa grande torcida global que torce pelo país, um efeito do destaque e das premiações que já recebeu, aquece o branding da carne brasileira lá fora e acaba trazendo um pouco mais de demanda em termos de exportações para esse mês.

Normalmente, tem mais reflexo em julho, porque os pedidos acontecem em junho, quando a competição começa, e os embarques são realizados efetivamente entre um mês ou 45 dias depois.

Sob ponto de vista do preço do boi gordo, que é aquilo que mais interessa o pecuarista, o preço do boi não sofre grandes variações. Então a gente não pode esperar grandes altas vindas em decorrência do ano de Copa do Mundo focados nesses meses em que o campeonato é realizado.

Mas há um efeito de aproximadamente 1,5% sobre o preço da carne no varejo. Então a gente tem um pouquinho de demanda a mais. As festividades aquecem e empolgam o consumidor que vai comprar no supermercado, mas a indústria normalmente já se antecipou e abasteceu, o que acaba não impactando muito no preço do boi durante os meses de competição.

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