O direito empresarial tem como objetivo justamente cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Além disso, é importante ressaltar que o seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.
No que se refere à Constituição Federal, a carta magna dispôs que a exploração de atividades econômicas deve ser atribuída à iniciativa privada. Portanto, aos particulares fica o papel primordial, reservando ao Estado apenas uma função supletiva.
Já o direito societário é bem mais específico. O profissional da área do Direito Societário analisa de forma minuciosa os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil.
O advogado especializado nesta área trabalha diretamente com as questões ligadas ao mundo corporativo, tendo como papel constituir sociedades, revisar aspectos legais de atuação da sociedade, estabelecer acordo entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por meio de diversas operações minuciosamente planejadas.
Para tanto, é importante que este profissional tenha bons conhecimentos contábeis, financeiros, tributários, cíveis, família e técnicas de negociação, para atuar de maneira segura e em benefício de sócios e sociedade.
Neste aspecto, a partir de agora vou fazer uma abordagem dos princípios, atividades, cursos e bibliografia de direito societário. A ideia é contribuir com aquele colega advogado que tem a intenção de se especializar e atuar na área societária de escritórios e/ou em departamentos jurídicos de empresas.
Sendo assim, o Direito Empresarial e Societário é o ramo do Direito Privado que se propõe ao estudo das normas jurídicas que disciplinam as relações entre as sociedades empresárias e também entre os empresários. Por sua natureza, o mercado evolui em um contexto globalizado e moderno, o que requer das instituições que estejam preparadas para planejar, elaborar e executar projetos com segurança jurídica.
As normas de Direito Empresarial, quando bem aplicadas, acabam por gerar maior segurança jurídica para o desenvolvimento das atividades empresariais, fornecendo às instituições, caminhos mais seguros para percorrer o ambiente mercantil de maneira consciente e dentro de parâmetros de risco calculados.
A FGI oferece a Graduação em Direito que, durante os 5 anos, aprofunda na doutrina, na análise da legislação e na jurisprudência aplicáveis à prática, além dos estudos de caso. O Corpo Docente promove um ambiente reflexivo e sistêmico gerando um aprendizado multiexperiencial, integrando as diversas áreas que compõem o mercado jurídico. Saiba mais aqui.
Prof. Me. GERSON SANTANA ARRAIS
Comentários