Direito Ambiental: quais são as suas áreas de atuação?

Extensão territorial, clima favorável e configuração estratégica do território são alguns dos motivos que fazem o Brasil se destacar, em escala mundial, no âmbito do agronegócio. Este nicho está cada dia mais complexo e com demandas mais exigentes, principalmente com a chegada da tecnologia nas lavouras, sejam elas de grande ou pequenas produções.

Nestes ambientes complexos, o Direito Ambiental ganha espaço e pode ser definido como a ciência jurídica que discute, estuda e analisa questões e litígios ambientais e sua relação com o ser humano, visando à proteção do meio ambiente.

Ou seja, fiscaliza as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro dos padrões de qualidade ambiental estabelecidos, para as gerações presentes e futuras.

O advogado que se especializar e escolher seguir carreira na área tem diversas opções de atuação. Suas atividades poderão ser voltadas para a área consultiva ou contenciosa, abrangendo as esferas civil, administrativa e penal.

Dentre as áreas de atuação do Direito Ambiental estão: contratos, principalmente aqueles que envolvem propriedades rurais e com áreas de proteção, a fim de resguardar os interesses ambientais e das partes e processos administrativos, quando tiver sido cometido por pessoa física ou jurídica uma infração punível administrativamente por órgãos ambientais.

Além disso, há a possibilidade de atuação nos processos judiciais, quando envolver ações civis públicas, ações indenizatórias, ações populares, ou denúncias por crimes ambientais;

licenciamentos, alvarás e cadastros legais, a fim de adequar atividades econômicas e propriedades rurais e empresariais às leis ambientais e consultorias, visando avaliar as atividades empresariais e sua conformidade às leis e proteções ambientais vigentes.

Para atuar na área, o recomendado é ter uma especialização e nada mais certo do que fazê-la na FGI. No MBA Direito do Agronegócio, o aluno aprofunda na doutrina, realiza análise da legislação e jurisprudência aplicáveis à prática, e estudos de caso, preparando-o para o dia a dia no mercado de trabalho. Com duração de apenas 1 ano e meio, as aulas são mensais e acontecem aos finais de semana no formato ao vivo, entregando uma experiência 100% digital. Ficou interessado(a)? Clique aqui e saiba mais.